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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (API)

 

Esta Política tem por objetivo esclarecer e regular a disponibilização, por parte da 4MEDIC, de ferramentas, conteúdo e serviços através de sua Interface de Programação de Aplicações (APIs), com o propósito de gerenciar e simplificar a integração entre as plataformas utilizadas por seus usuários e parceiros. O conteúdo deste documento descreve detalhadamente o funcionamento da API da 4MEDIC, oferecendo orientações essenciais aos analistas e programadores envolvidos nos projetos de integração de sistemas. Adicionalmente, apresenta informações cruciais para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. – LGPD, Lei 13.709/2018, por parte do usuário e/ou parceiro.

 

  1. Sobre as APIs

    2. 1.1. A abreviação "API" representa o termo em inglês "Application Programming Interface", que em português é traduzido como "Interface de Programação de Aplicações". Essa é uma coleção de rotinas, protocolos e ferramentas destinada à criação de aplicativos de software, possibilitando a troca de informações entre diversas linguagens de programação e sistemas. Em outras palavras: Uma API é como um conjunto de regras que permite que diferentes programas de computador se comuniquem entre si de maneira eficaz.

     

    1.2. A plataforma 4MEDIC tem a capacidade de ampliar suas funcionalidades por meio de APIs, estabelecendo uma conexão direta e segura entre o sistema do usuário, parceiro e instituição médica. Isso permite:

    1. a) Facilitar o envio automático das informações dos pacientes, diretamente através do sistema do usuário e/ou parceiro. 
    2. b) Automatizar os processos de agendamento e cadastro de pacientes. 
    3. c) Automatizar as ações de confirmação, re-agendamento e cancelamento. 
    4. d) Manter os dados de agenda, procedimentos, convênio sempre atualizado.
    5. e) Consultar dados de usuários

 

  1. Condições para uso das APIs

    2. 2.1. Geralmente, a documentação das APIs da 4Medic é de acesso público e pode ser encontrada através do seguinte link: https://api.4medic.com.br/termos

    2.2. Para utilizar e acessar as APIs, será preciso:

    1. a) Ser usuário ou parceiro da 4MEDIC com um contrato de serviços ativo. 
    2. b) Formalizar o pedido de acesso às funcionalidades e documentação das APIs por meio do canal estipulado no contrato. 
    3. c) Apresentar uma política de segurança cibernética vigente na empresa, com protocolos de segurança robustos. 
    4. d) Obter aprovação para a integração entre as plataformas. 
    5. e) Receber acesso e permissões para utilizar a API.

 

  1. Disponibilidade

    2. 3.1. A disponibilidade da API está sujeita à clínica contratante da 4MEDIC, que é responsável por toda a infraestrutura onde a API será instalada.

 

  1. Violações à Política do Desenvolvedor

    2. 4.1. É importante destacar desde já que o usuário e/ou parceiro, o qual se declara ciente, deve usar as APIs fornecidas pela 4MEDIC somente de acordo com os propósitos mencionados neste documento. Qualquer uso indevido, conforme descrito nesta política ou considerado inadequado pela 4MEDIC, poderá resultar na revogação imediata dos acessos e permissões, sem aviso prévio.

     

    4.2. A 4MEDIC disponibilizará Chaves de Aplicativo que concede acesso às informações da plataforma. É estritamente proibido ao usuário e/ou parceiro compartilhar ou transferir essas Chaves para terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da 4MEDIC. As Chaves de Aplicativo são de propriedade exclusiva da 4MEDIC e podem ser revogadas a qualquer momento.

     

    4.3. A 4MEDIC reserva o direito de impor limites no número de chamadas às APIs. O excesso desse limite, conforme documentação específica, pode levar à suspensão temporária dos acessos. Qualquer tentativa de contornar esses limites pode resultar na revogação da licença de uso das APIs, na perda de acesso ou na restrição a algumas ou todas as APIs. A autorização concedida pela 4MEDIC é uma licença não exclusiva e intransferível para usar as ferramentas do desenvolvedor, restrita às finalidades estabelecidas neste termo.

 

  1. Dados pessoais transmitidos através das APIs

    2. 5.1. Nos termos da LGPD, a 4MEDIC é Operadora, enquanto que o seu usuário e/ou parceiro exerce a função de Controlador.

     

    5.2. A 4MEDIC informa que a transmissão dos dados por meio de sua API é realizada de maneira extremamente segura, garantindo a proteção das informações dos usuários e parceiros. Esse processo ocorre por meio de um canal altamente seguro, que utiliza criptografia para assegurar a confidencialidade e a integridade dos dados, atendendo aos mais rigorosos padrões de segurança por meio da utilização do protocolo HTTPS – Hyper Text Transfer Protocol Secure, não sendo aceitas requisições via protocolo HTTP – Hyper Text Transfer Protocol. O formato de comunicação dos dados é JSON – JavaScript Object Notation. Além disso, toda requisição (request) com payload (são os dados requisitados) em JSON deverá conter o cabeçalho (header) Content-Type: application/json . O token de acesso obtido é o token que você precisa passar no cabeçalho (header) de todas as requisições (requests) subsequentes.

     

    5.3. Para cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 4MEDIC transfere os dados pessoais dos pacientes e profissionais de saúde por meio de suas APIs.

     

    5.3.1. A API transmite os seguintes dados pessoais:



  1. Canal de atendimento e suporte

    2. 6.1. Caso deseje obter informações adicionais ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao uso de cookies ou outras tecnologias, entre em contato conosco através do endereço de e-mail suporte@4medic.com.br. Estamos à disposição para fornecer assistência e informações complementares.

 

  1. Disposições Gerais

    2. 7.1. Os termos e a documentação técnica apresentados nesta Política do Desenvolvedor estão sujeitos a uma duração indefinida e podem ser alterados a qualquer momento. Essas modificações são realizadas com o intuito de efetuar ajustes e incluir atualizações que visem aprimorar constantemente os serviços disponibilizados aos usuários e parceiros. Estamos comprometidos em manter nossas políticas e documentação alinhadas com os mais altos padrões de qualidade e necessidades em evolução.